Termos e Condições de Utilização – Kaos Pilates & Wellness

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5. Alterações
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6. Legislação aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio relativo à sua interpretação ou execução, será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Última atualização: 9 de setembro de 2025